Termos de serviço

TERMOS DE USO

ESTE CONTRATO (“CONTRATO”) É UM CONTRATO VINCULANTE ENTRE VOCÊ E A GRANULAR BRASIL LICENCIAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE DE AGRICULTURA LTDA., uma empresa devidamente constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, com sede em em Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Itapecuru, 506, piso térreo, sala Aquário, Alphaville, CEP 06.454-080 e suas afiliadas (“NÓS”, “NOSSAS” OU “RELACIONADAS A NÓS) E REGE SUA AQUISIÇÃO, ACESSO E USO DO SOFTWARE.

Os termos em letras maiúsculas utilizados neste documento são termos definidos, e as definições podem ser encontradas no final deste Contrato.

AO UTILIZAR OU ACESSAR O SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS DESTE CONTRATO. SE VOCÊ ESTIVER CELEBRANDO ESTE CONTRATO EM NOME DE UMA EMPRESA OU DE OUTRA PESSOA JURÍDICA, VOCÊ ESTÁ ACEITANDO ESTES TERMOS EM NOME DAQUELA ENTIDADE E REPRESENTANDO QUE VOCÊ TEM AUTORIDADE PARA VINCULAR A ENTIDADE, CASO EM QUE “VOCÊ” SE REFERE À ENTIDADE E ÀS SUAS AFILIADAS. CASO VOCÊ NÃO TENHA TAL AUTORIDADE, NÃO TIVER 18 ANOS OU MAIS, OU NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, VOCÊ NÃO PODE UTILIZAR O SOFTWARE. NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, ESTE CONTRATO LIMITA OS RECURSOS QUE PODEM ESTAR DISPONÍVEIS PARA VOCÊ EM CASO DE CONTROVÉRSIA. Termos aplicáveis podem se aplicar ao Software e são incorporados neste Contrato e regem Seu uso do Software.

Você não deve acessar o Software se Você for Nosso Concorrente, exceto com Nosso consentimento prévio por escrito.  Além disso, Você não pode acessar o Software para propósitos de monitoramento de desempenho ou funcionalidade, mostrando o Software ou Nossas Informações para qualquer Concorrente ou terceiro não regido por este Contrato ou para quaisquer propósitos de benchmarking ou competitivos.

  1. USO DO SOFTWARE.

1.1. Uso Permitido. Sujeitos aos termos deste Contrato, incluindo seus Termos Adicionais, Nós concedemos a Você o direito limitado e não exclusivo de utilizar e acessar o Software e Nossas Informações para Seu uso pessoal ou para propósitos comerciais internos. Você pode criar contas de Usuário para o Software aplicável, e Você é responsável por gerenciar todas as contas de Usuários e para qualquer atividade que ocorrer nas contas do Usuário.

1.2. Restrições. Você e Seus Usuários não podem: (a) copiar, distribuir, modificar, editar, criar obras derivadas, desmontar, usar engenharia reversa, ou descompilar qualquer porção do Software e de seu código de software e funcionalidade, (b) ceder, transferir, ou sublicenciar Seus direitos ao Software ou Nossas Informações, ou utilizar o Software ou Nossas Informações em nome ou para o benefício de um terceiro que não sejam Seus Usuários, incluindo qualquer agência de serviços ou arranjo de timesharing, (c) uso do Software ou Nossas Informações para propósitos de comparação competitiva ou de desenvolvimento competitivo, (d) uso de Software ou Nossas Informações de qualquer forma que viole a lei ou se destine a violar a privacidade de um terceiro ou ameaçar ou difamar um terceiro, (e) interferir com a integridade do desempenho do Software, (f) acessar ou tentar acessar qualquer Software ou Nossas Informações que Você não tenha o direito de acessar, (g) permitir que qualquer parte não autorizada acesse Nossas Informações ou Sua instância do Software, (h) uso de qualquer conteúdo de terceiros ou Software disponíveis através do Software separadamente do Software. Você deve Nos notificar prontamente caso suspeite ou tenha conhecimento de quaisquer violações aos termos do Contrato, e Você concorda em cooperar conosco em qualquer investigação de tais potenciais violações ou execução dos termos do Contrato.

  1. DADOS, INFORMAÇÕES DA CONTA, E CONFIDENCIALIDADE
  • Privacidade dos Dados. Nós trataremos Informações Pessoais e outras Informações de acordo com Nossos Termos de Privacidade.
  • Confidencialidade. A confidencialidade de Suas Informações Pessoais é tratada nos Termos de Privacidade referidos acima. O Software e as formas nas quais Nossas Informações são geradas constituem segredos comerciais valiosos e, geralmente, não são de conhecimento público. Você tratará o Software e Nossas Informações como confidenciais e não compartilhará o Software ou Nossas Informações com quaisquer terceiros não autorizados a acessar o Software.
  • Exatidão das Informações da Conta. Quando Você cria uma conta para o Software, Você pode ser solicitado a fornecer determinadas informações como endereço de e-mail, nome de tela, localização, outras informações do usuário. Ao inserir estas informações, Você garante que tais informações são verdadeiras e exatas. Por exemplo, Você não associará região ou equipamentos que não sejam de sua propriedade ou tenha direito de acessar com o Software. Você também concorda em atualizar tais informações em caso de mudança a qualquer momento enquanto estiver utilizando o Software.
  • Credenciais de Acesso. Quando Você cria uma conta para um determinado Software, Você pode ser solicitado a fornecer um nome de usuário e uma senha. Você e Seus Usuários são responsáveis por manter a confidencialidade de Suas credenciais de acesso e impedir que outras pessoas utilizem suas credenciais de acesso para acessar o Software. Você é exclusivamente responsável pelas atividades de qualquer pessoa que acesse o Software utilizando Suas credenciais de acesso. Você deve Nos notificar prontamente sobre qualquer uso não autorizado de Suas credenciais de acesso ou do Software e mudar imediatamente Sua senha caso Sua conta tenha sido comprometida.
  1. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
  • Nossos direitos. Nós, ou terceiros que tenham Nos concedido direitos, possuímos e devemos reter todos os direitos, título, e interesse (incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual associados) em e para: (a) o Software e todos os obras derivadas, modificações e aperfeiçoamentos do Software, (b) Nossas Informações, e (c) Nosso Material de Branding. Nós não concedemos a Você quaisquer direitos acima a não ser aqueles explicitamente apresentados neste Contrato.
  • Feedback. VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER FEEDBACK SERÁ NOSSA PROPRIEDADE EXCLUSIVA. NA EXTENSÃO EM QUE VOCÊ POSSUA QUAISQUER DIREITOS SOBRE O FEEDBACK, VOCÊ CONCORDA EM CEDER E POR MEIO DESTE CEDE A NÓS TODOS OS DIREITOS, TÍTULO E INTERESSE NO E PARA O FEEDBACK. VOCÊ CONCORDA EM REALIZAR TODOS OS ATOS RAZOAVELMENTE SOLICITADOS POR NÓS PARA APERFEIÇOAR E EXECUTAR TAIS DIREITOS.
  • Seus direitos. VOCÊ POSSUI SUAS INFORMAÇÕES, E, SUJEITO AOS TERMOS DE PRIVACIDADE, VOCÊ NOS CONCEDE UMA LICENÇA NÃO EXCLUSIVA PARA ACESSAR, UTILIZAR, REPRODUZIR, EXIBIR, MODIFICAR E PREPARAR OBRAS DERIVADAS COM BASE EM SUAS INFORMAÇÕES PESSOEAIS OU OUTRAS INFORMAÇÕES PARA O PROPÓSITO DE FORNECER, MELHORAR E APERFEIÇOAR O SOFTWARE. VOCÊ POSSUI SEU MATERIAL DE BRANDING. VOCÊ NOS CONCEDE UMA LICENÇA NÃO EXCLUSIVA, INTRANSFERÍVEL, PARA UTILIZAR SEU MATERIAL DE BRANDING NO FORNECIMENTO DO SOFTWARE, PUBLICAÇÃO DE MATERIAL EM NOSSO WEBSITE, E PRODUÇÃO DE MATERIAIS DE MARKETING PARA PROMOVER NOSSOS PRODUTOS E O SOFTWARE, QUE PODE INCLUIR A REVELAÇÃO DE SUA RELAÇÃO CONOSCO.
  1. REMUNERAÇÃO E PAGAMENTOS
  • Remuneração. Você deve ser responsável pelo pagamento de todos os valores relacionados aos direitos concedidos uma vez que estes podem ser estabelecidos em qualquer Formulário de Pedido do Software associado com este Contrato.  Os valores de remuneração serão revelados e avaliados, conforme necessário, de acordo com Nossos procedimentos, e Nós podemos mudar estes valores de remuneração ao Nosso exclusivo critério periodicamente.
  • Tributos. Vocês são responsáveis por quaisquer Tributos e Nos pagarão pelo Software sem qualquer redução destas quantias.  Se Nós formos obrigados a coletar ou pagar Tributos, Nós incluiremos estes Tributos em Nossa fatura, a menos que Você Nos forneça um certificado de isenção de tributos válido, autorizado pela autoridade fiscal apropriada.  Se a lei exigir que Você retenha quaisquer Tributos de Seus pagamentos a Nós, Você deve Nos fornecer documentação oficial para sustentar tal retenção.
  • Faturas; Pagamento; Pagamento em Atraso. Todas as quantias são devidas e pagáveis mediante Seu recebimento de Nossa fatura ou outro método de cobrança para uso do Software, a menos que declarado de outra forma em extratos de cobrança. Juros caberão sobre quantias vencidas a mais de quinze (15) dias na taxa de um por cento (1%) por mês na maior taxa de juros permitida pela lei, calculados a partir da data do vencimento de tal quantia. Você deve Nos reembolsar pelos custos razoáveis de cobrança, incluindo as taxas legais.
  1. PRAZO E RESCISÃO
  • Prazo. Este Contrato deve ter início na Data de Vigência e continuará até a expiração ou rescisão de Seu uso de todo o Software. O prazo inicial e os períodos de renovação são coletivamente o “Prazo”.
  • Rescisão. Se Você desejar rescindir sua Relação Conosco, Você deve nos notificar por e-mail em: privacy@granular.ag e nos fornecer qualquer informação adicional da conta necessária para rescindir Nossa relação com Você. Este Contrato pode ser rescindido por Você ou por Nós por justa causa (i) mediante notificação por escrito em trinta (30) dias para a outra parte por violação caso a violação continue não resolvida na expiração de tal período, ou (ii) mediante notificação com efeito imediato, se a outra parte se tornar sujeito de um requerimento de falência ou de qualquer outro processo relativo à insolvência, liquidação judicial, liquidação ou cessão em benefício de credores. Além disso, caso Tenhamos conhecimento de uso inadequado ou não autorizado do Software por Você ou por Seus Usuários, Nós podemos responder de qualquer forma que, ao Nosso exclusivo critério, Nós consideremos apropriado, que pode incluir a rescisão deste Contrato sem aviso.
  • Direitos e Obrigações Mediante Rescisão. Mediante a expiração ou rescisão deste Contrato, Você e Seus Usuários não devem mais acessar o Software, e Suas licenças ao Software serão imediatamente rescindidas.
  • Subsistência. Os direitos e obrigações contidas nas Seções 2, 3, 6, 7, 8, 9.1, 9.3, 9.8 e 9.4 devem subsistir a qualquer expiração ou rescisão deste Contrato.
  1. LIMITAÇÃO DE GARANTIA E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE.
  • Limitação de Garantia. Nós garantimos que o Software funcionará substancialmente de acordo com Nossas especificações disponíveis na época para o Software. Seu único e exclusivo recurso para qualquer violação da garantia mencionada acima será para que Nós resolvamos o erro do Software de forma que esteja em conformidade com esta garantia. Caso não consigamos, ou não seja comercialmente razoável corrigir a não conformidade, Nós podemos, ao Nosso critério, rescindir o Contrato e oferecer a Você um reembolso pró-rata de quaisquer valores pré-pagos em prazo aplicável.
  • Isenções de responsabilidade. Seu uso, e qualquer confiança, no Software ou em Nossas Informações, incluindo, mas não se limitando a quaisquer informações, materiais, aplicativos baixados, informações agronômicas, dados de campo, previsões do tempo, aconselhamento e preços de mercadorias, ou avaliação de terreno é um risco exclusivamente Seu. O software é específico do local e determinadas características disponíveis em uma localização podem não estar disponíveis em outra. Os resultados de qualquer relatório, emissão ou recomendação do Software são baseados, em grande parte, pela integralidade, veracidade e exatidão de Suas Informações. Qualquer informação incorreta inserida por você ou por Seus Usuários afetará tal relatório, emissão ou recomendação de forma negativa, tornando-as potencialmente incorretas e prejudiciais. Mesmo que Suas Informações sejam verdadeiras e exatas, Nós não garantimos que qualquer emissão, relatório ou recomendação disponibilizada através do Software sejam processadas corretamente, economize Seu dinheiro, aumente os lucros, aumente os rendimentos ou qualquer outro resultado ou, de outra forma, permita que Você atinja Seus objetivos. Você deve utilizar Seu julgamento profissional para determinar se deve seguir qualquer relatório ou emissão do Software. Nós não somos responsáveis por quaisquer de Seus atos ou omissões resultantes de Sua ação ou falta de ação resultante de tal relatório ou emissão. Na medida em que o Software evolui, Nós podemos fornecer a Você e a Seus Usuários explicações sobre como o Software funciona e determinadas isenções de responsabilidade específicas adicionais. Quaisquer destas isenções de responsabilidade específicas fornecidas a qualquer Usuário, inclusive através de uma notificação disponibilizada dentro do Software, são incorporadas como referência a este Contrato.

O Software é fornecido a Você “na forma como se encontra”, “na forma como foi disponibilizado” e “onde se encontra”. Exceto conforme apresentado na garantia limitada na seção 6.1, Nós não fornecemos representações, garantias, ou compromissos de qualquer tipo em conexão ou em relação ao Software, incluindo, mas não se limitando à adequabilidade, veracidade, exatidão ou integralidade de qualquer conteúdo, material, informação, produto, representação, ou Software. Na extensão máxima permitida de acordo com a lei aplicável, Nós nos isentamos de todas as representações, garantias e compromissos, sejam expressos ou implícitos, estatutários ou de outra forma, incluindo, mas não se limitando a qualquer garantia implícita ou condição de qualidade, comerciabilidade, adequação para um propósito particular, ou não violação de direitos de terceiros, ou aqueles que surjam a partir de um ciclo de comercialização, personalização, ou negociação. Especificamente, exceto conforme apresentado na garantia limitada, Não damos garantia, representação nem assumimos compromisso com relação à disponibilidade, exatidão, confiabilidade, integralidade, legalidade, segurança ou operabilidade do Software, quaisquer dados armazenados ou outras informações, funcionalidades, aplicações ou outras características fornecidas. Em caso de conteúdo de terceiro ou Software oferecido como parte do Software, nossos prestadores de serviços a terceiros não assumem responsabilidade conforme descrito nesta seção também.

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA E SOB NENHUMA TEORIA LEGAL (SEJA NO CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA OU DE OUTRA FORMA) NÓS, OU NOSSAS AFILIADAS, DIRIGENTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, FORNECEDORES, LICENCIADORES, OU TERCEIROS QUE FORNECEM CARACTERÍSTICAS PARA O SOFTWARE, SEREMOS RESPONSÁVEIS POR VOCÊ OU POR QUALQUER TERCEIRO POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, CONSEQUENTES, PUNITIVOS OU OUTROS DANOS SEMELHANTES, INCLUINDO A PERDA DE LUCRO, A PERDA DE VENDAS OU DE NEGÓCIOS, A PERDA DE DADOS, A INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS OU POR QUALQUER OUTRA PERDA INCORRIDA POR TAL PARTE OU POR TERCEIROS QUE SURJAM COMO RESULTADO OU EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO OU COM O USO, OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR, O SOFTWARE, INDEPENDENTE DE TERMOS SIDO ACONSELHADOS SOBRE A POSSIBILIDADE OU PUDÉSSEMOS TER PREVISTO TAIS DANOS.

NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO A ESTE CONTRATO OU À FALHA DE PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO, NOSSA (INCLUINDO NOSSAS AFILIADAS, DIRIGENTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, FORNECEDORES, LICENCIADORES, E PRESTADORES DE SERVIÇOS A TERCEIROS), RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO  A VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO QUE VENHA A SURGIR COMO RESULTADO DESTE CONTRATO OU, DE OUTRA FORMA, EM CONEXÃO COM QUALQUER SUBSCRIÇÃO, OU USO OU EMPREGO DO SOFTWARE, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA EXCEDERÁ OS ENCARGOS DE SUBSCRIÇÃO PAGOS POR VOCÊ DURANTE DOZE (12) MESES ANTES DO PRIMEIRO EVENTO OU OCORRÊNCIA QUE DÊ ORIGEM A TAL RESPONSABILIDADE, OU CASO VOCÊ NÃO TENHA PAGO UM TRIBUTO, ENTÃO, R$ 100,00. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O PROPÓSITO ESSENCIAL DESTA SEÇÃO 7 É ALOCAR OS RISCOS DE ACORDO COM ESTES TERMOS ENTRE AS PARTES E LIMITAR A RESPONSABILIDADE POTENCIAL, DADOS OS ENCARGOS DE SUBSCRIÇÃO, QUE TERIAM SIDO SUBSTANCIALMENTE MAIORES SE TIVÉSSEMOS QUE ASSUMIR QUAISQUER RESPONSABILIDADES ADICIONAIS QUE NÃO FOSSEM AQUELAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. NÓS NOS BASEAMOS NESTAS LIMITAÇÕES PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO A VOCÊ DOS DIREITOS DE ACESSAR E UTILIZAR O SOFTWARE ESTABELECIDO NESTE CONTRATO.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTES OU CONSEQUENTES, O QUE SIGNIFICA QUE ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SER APLICÁVEIS A VOCÊ. NESTAS JURISDIÇÕES, NOSSA RESPONSABILIDADE SERÁ LIMITADA À MAIOR EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI.

  1. INDENIZAÇÃO

8.1 Indenização por Nós. Nós defenderemos Você contra qualquer reivindicação, demanda, ação ou processo feito ou movido contra Você por um terceiro alegando que o uso do Software de acordo com este Contrato infringe ou desvia direitos de propriedade intelectual de terceiros (uma “Reivindicação Contra Você”), e o(a) indenizaremos contra: (a) quaisquer danos, sentenças ou impostos finalmente imputados a Você ou (b) pelas quantias pagas por Você mediante acordo aprovado por um tribunal, uma Reivindicação Contra Você, desde que Você nos apresente notificação por escrito da Reivindicação Contra Você e Nos dê exclusivo controle da defesa e acordo da Reivindicação Contra Você (ressalvando que Nós podemos não solucionar qualquer Reivindicação Contra Você a menos que a mesma libere Você incondicionalmente de toda a responsabilidade). Adicionalmente, Você deve fornecer a Nós toda a assistência razoável, à Nossa custa. Se Nós recebermos informações sobre uma reivinicação de violação ou apropriação indevida relativas ao Software, Nós podemos, ao Nosso exclusivo critério e sem custo para você (a) modificar o Software de forma que ele não mais infrinja ou aproprie indevidamente, sem quebra de garantia de acordo com a Seção 6.1, (b) obter uma licença para Seu uso contínuo de forma que o Software de acordo com este Contrato, ou (c) rescindir Suas subscrições para aquele Software mediante notificação escrita de trinta (30) dias e reembolsá-lo(a) dos valores pró-rata cobrindo o restante do prazo das subscrições rescindidas. As obrigações de defesa e indenização acima não se aplicam: (i) na extensão em que uma Reivindicação Contra Você surgir de Sua quebra deste Contrato, (ii) se os módulos do Software que você está acessando forem fornecidos gratuitamente, ou (iii) se Você utilizar um ou mais módulos do Software de maneira indevida e se uma forma de uso não indevida estiver disponível.

8.2 INDENIZAÇÃO POR VOCÊ. VOCÊ SOZINHO(A) É RESPONSÁVEL POR SUAS AÇÕES RELACIONADAS AO USO DO SOFTWARE OU PELAS AÇÕES DE QUALQUER PESSOA QUE UTILIZE SUAS CREDENCIAIS OU SEU DISPOSITIVO DE COMPUTAÇÃO.  COMO TAL, VOCÊ NOS DEFENDERÁ CONTRA QUALQUER REIVINDICAÇÃO, DEMANDA, AÇÃO OU PROCESSO FEITO OU MOVIDO CONTRA NÓS POR UM TERCEIRO RELACIONADO DE QUALQUER FORMA A: (A) SUA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO; (B) SEU USO DO SOFTWARE; (C) O USO DO SOFTWARE OU DE SUAS INFORMAÇÕES POR QUALQUER USUÁRIO OU PESSOA QUE UTILIZE SUAS CREDENCIAIS OU SEU DISPOSITIVO DE COMPUTAÇÃO; (D) QUALQUER ALEGAÇÃO DE QUE SUAS INFORMAÇÕES, OU O SEU USO DO SOFTWARE OU DE NOSSAS INFORMAÇÕES, EXCETO EM CONFORMIDADE COM ESTE CONTRATO, INFRINGE OU DESVIA TAIS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS OU VIOLA A LEI APLICÁVEL (UMA “REIVINDICAÇÃO CONTRA NÓS”).  VOCÊ NOS INDENIZARÁ POR QUAISQUER: (A) DANOS, SENTENÇAS OU VALORES EVENTUALMENTE IMPUTADOS A NÓS COMO RESULTADO, E (B) POR QUAISQUER QUANTIAS PAGAS POR NÓS DE ACORDO COM UM ACORDO APROVADO POR UM TRIBUNAL, UMA REIVINDICAÇÃO CONTRA NÓS, DESDE QUE NÓS APRESENTEMOS A VOCÊ PRONTAMENTE UMA NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO DA REIVINDICAÇÃO CONTRA NÓS, LHES DERMOS CONTROLE EXCLUSIVO DA DEFESA E ACORDO DA REIVINDICAÇÃO CONTRA NÓS (EXCETO QUE VOCÊ PODE NÃO RESOLVER QUALQUER REIVINDICAÇÃO CONTRA NÓS A MENOS QUE ELA NOS LIBERE INCONDICIONALMENTE DE TODA RESPONSABILIDADE), E LHE DERMOS TODA ASSISTÊNCIA RAZOÁVEL, ÀS SUAS CUSTAS.

8.3 RECURSO EXCLUSIVO. ESTA SEÇÃO 8 ESTABELECE A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA PARTE INDENIZADORA PARA, E O RECURSO EXCLUSIVO DA PARTE INDENIZADA CONTRA, A OUTRA PARTE POR QUALQUER TIPO DE REIVINDICAÇÃO DESCRITA NESTA SEÇÃO 8.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 Lei Aplicável e Jurisdição. Este Contrato e todas as questões que venham a surgir ou que estejam relacionadas a este Contrato devem ser regidas pelas leis do Brasil, independente de conflito com as disposições da leis estrangeiras. Quaisquer e todas as disputas, controvérsias ou reivindicações que, de qualquer forma surjam ou se relacionem a este Contrato ou do Software (ou de qualquer publicidade do Software) (“Disputa(s)”) só podem ser apresentadas e devem ser resolvidas exclusivamente  na cidade de São Paulo, SP. Nós e Você submetemos por meio deste instrumento à jurisdição exclusiva, e concordamos que o foro é adequado, naqueles tribunais em qualquer ação ou processo legal, e abrimos mão de todas as defesas relativas à jurisdição, foro, ou que tal tribunal é um foro incompetente.

9.2 Acordo Integral. Este Contrato, incluindo Termos Adicionais, constitui o acordo integral entre as partes com relação ao objeto do presente e substitui todos os acordos, entendimentos, e comunicação anteriores ou contemporâneos, sejam escritos ou orais.

9.3 Conteúdo de Terceiros. O Software pode conter ou permitir acesso a conteúdo, software, serviços ou websites de terceiros que estejam sujeitos a diferentes termos de licença, e Seu uso de tal conteúdo, software, serviços ou websites é regido pelos termos aplicáveis. Você é responsável por obter e satisfazer quaisquer direitos ou licenças necessários ao conteúdo, software, serviços ou websites de terceiros.

9.4 Acesso ao Software. Você é responsável e deve fornecer todos os telefones e outros equipamentos, software (outros que não sejam qualquer software fornecido por Nós), hardware, e serviços (incluindo o acesso à internet) necessários para acessar e utilizar o Software.

9.5 Alteração. Nós podemos modificar este Contrato a qualquer momento e Você será notificado(a) por e-mail. Quaisquer e todas as mudanças entrarão em vigor quando Nós publicarmos o Contrato revisado no Site. O Seu uso do Software depois destas mudanças significa que Você aceita o Contrato revisado. Caso Você não consinta com o Contrato revisado, Você deve parar de utilizar o Software, solicitar o cancelamento da subscrição do Software a Nós e Você pode nos notificar para receber um reembolso pró-rata pelo Software não utilizado.

9.6 Renúncia. A renúncia, por Nós, de qualquer descumprimento ou violação deste Contrato não deve constituir uma renúncia de qualquer outro incumprimento ou violação.

9.7 Força Maior. Nós não seremos responsáveis ou responsabilizados de qualquer forma por Nossa falha em cumprir quaisquer de Nossos compromissos ou obrigações estabelecidos neste Contrato se tal falha resultar de eventos ou circunstâncias razoavelmente além de Nosso controle.

9.8 Notificações. Nós podemos, periodicamente, entrar em contato com Você ou com Seus Usuários por e-mail ou por outros meios para informá-lo(a) ou a Seus Usuários sobre atualizações do produto, ofertas especiais ou outras informações que Nós acreditamos que sejam valiosas.

9.9 Independência das Disposições Contratuais. Se qualquer disposição deste Contrato for inválida ou inexequível, aquela disposição será aplicada na extensão máxima permitida, e as outras disposições deste Contrato permanecerão em vigor. As partes concordam que nenhuma parte deve ser considerada como redatora deste Contrato e, caso qualquer disposição deste Contrato seja considerada ambígua, tal disposição não será interpretada a favor de uma parte com base no fato de que a disposição foi redigida pela outra parte.

9.10 Relacionamento Entre as Partes. Nada neste Contrato deve ser interpretado de forma a criar uma parceria, joint venture, ou relacionamento de agência entre as partes. Nenhuma parte terá o poder de vincular à outra ou incorrer obrigações em nome da outra sem seu consentimento prévio por escrito.

9.11 Cessão/Sucessores. Você não pode ceder ou transferir este Contrato, no todo ou em parte, sem Nosso consentimento prévio por escrito, e se o consentimento for fornecido, somente se o cessionário concordar por escrito em ser vinculado pelos termos do Contrato. Qualquer tentativa de cessão ou transferência em violação a esta Seção será nula e sem feito. Não obstante o exposto anteriormente, este Contrato deve reverter em benefício dos sucessores e cessionários autorizados pelas partes.

9.12 Recursos Não Exclusivos. Exceto conforme estabelecido neste Contrato, o exercício por Nós de qualquer recurso nos termos  deste Contrato sem prejuízo de Nossos outros recursos nos termos deste Contrato ou de outro modo estabelecido entre as partes.

9.13 Nenhum Terceiro Beneficiário. Este Contrato se destina ao Seu e Nosso benefício único e exclusivo e não se destina a beneficiar qualquer terceiro. Somente as partes integrantes deste Contrato podem executá-lo.

9.14 Conformidade com as Leis. Você é totalmente responsável pela conformidade com as leis locais aplicáveis, incluindo, mas não se limitando às normas de exportação e importação.

  1. DEFININÇÕES:

10.1. Ao longo deste Contrato, os termos a seguir devem ter o significado estabelecido conforme este instrumento, e em outras disposições do Contrato, seja quando utilizado no singular ou no plural.

“Afiliados(as)” significa qualquer pessoa que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada, ou tenha controle comum Conosco ou com Você. Para os propósitos desta cláusula, “controles”, “controlado por”, e “sob controle comum com” significam (a) a titularidade, direta ou indireta, de (i) cinquenta por cento ou mais (>50%) das ações com direito a voto para a eleição de diretores no caso de uma sociedade anônima, ou (ii) cinquenta por cento ou mais (>50%) ou outra participação de controle (conforme determinado nos termos da lei aplicável) ou participações acionários de qualquer outro tipo de pessoa jurídica (seja na forma de ações ou de outra forma), ou (b) status como sócio comanditado em qualquer sociedade, ou qualquer outro arranjo onde uma Parte controle ou tenha o direito de controlar o Conselho de Administração ou corpo administrativo equivalente de uma sociedade ou de outra entidade conforme determinado nos termos da lei aplicável.

“Termos Adicionais” significam quaisquer outros termos que se aplicam ao Seu uso do Software, como termos específicos a um módulo particular do Software, termos do formulário de pedido, e os Termos de Privacidade referenciados e incluídos neste instrumento como referência.

“Informações Agregadas” significam uma combinação de informações de várias fontes e podem incluir Suas Informações ou Outras Informações que não O(A) identifiquem pessoalmente.

“Material de Branding” significa características distintivas da marca, incluindo sem limitação o símbolo exclusivo, design, e/ou nome exclusivo de uma entidade.

“Concorrente” significa uma empresa ou organização que: a) desenvolve, vende ou distribui software ou serviços de gestão de informações para a comunidade agrícola, b) fornece seguro e gestão de risco no setor agrícola, c) fornece Software de empréstimo no setor agrícola, d) é um fornecedor ou distribuidor de insumo agrícola, e) é um fornecedor de equipamento agrícola, f) fornece serviços de corretagem de terras agrícolas, ou g) oferece informações sobre o preço de mercado de mercadorias.

“Informação Confidencial” significa qualquer e toda informação, segredo comercial, dados, técnicos ou não técnicos, informações sobre precificação, reveladas ou fornecidas por uma Parte à outra Parte sobre o Software, sejam reveladas ou fornecidas oralmente, por escrito, graficamente, fotograficamente, por meio eletrônico ou por qualquer outra forma.

“Software” “significa o software, sistema, plataforma e direitos de acesso ao Site, bem como quaisquer aplicações relacionadas disponibilizadas por NÓS periodicamente ou em quaisquer lojas de aplicativos para uso em dispositivos móveis, tablets, computadores pessoais e outros dispositivos, e subdomínios e sites subsidiários, e todas as páginas da web relacionadas inerentes.

“Data de Vigência” significa a data na qual Você acessou o Software pela primeira vez.

Feedback” significa feedback ou ideias que Você ou Seus Usuários fornecem a Nós em relação ao Software ou Nossas Informações ou quaisquer aperfeiçoamentos sugeridos relacionados.

“Formulário de Pedido” significa qualquer documento que especifique o Software a ser fornecido que seja celebrado entre Nós e Você, incluindo quaisquer anexos, adendos e suplementos inerentes. Ao acessar o Formulário de Pedido, Você concorda em estar vinculado pelos termos deste Contrato como se o Formulário de Pedido fosse parte original dele.

“Outras Informações” significam informações que nós coletamos que podem não especificamente identificá-lo(a), conforme descrito adicionalmente nos Termos de Privacidade.

“Nossas Informações” significam quaisquer dados fornecidos por Nós a Você, incluindo as Informações Confidenciais e todo o conteúdo, dados, análises, Informações Agregadas, recomendações, ou outras informações geradas por ou disponibilizadas para Você pelo Software, excluindo Suas Informações, mas incluindo dados que possam estar relacionados às Suas Informações (por exemplo, quando Suas Informações forem utilizadas para desenvolver Informações Agregadas e análises).

“Informações Pessoais” significam informações que identificam Você como um indivíduo ou que se relacionem a um indivíduo identificável, conforme descrito adicionalmente nos Termos de Privacidade.

“Tributos”, significam taxas, impostos, encargos, contribuições, tarifas aduaneiras e outros encargos governamentais (exceto Nosso imposto de renda) associados com a venda do Software, incluindo quaisquer penalidades ou juros relacionados.

“Usuário(s)” significa um indivíduo ou indivíduos autorizados por Você a utilizar o Software, para quem Você (ou Nós sob Sua solicitação) forneceu credenciais de acesso. Usuários podem incluir, por exemplo, Seus funcionários, consultores, contratadas e agentes, ou terceiros com quem você realiza transações.

“Você” ou “Seu/Sua” significa o(s) indivíduo(s), a empresa ou empresas ou outra pessoa ou pessoas jurídicas para as quais você está aceitando este Contrato, e Afiliadas daquela empresa, empresas, entidade ou entidades.

“Suas Informações” significam informações que Nós coletamos ou às quais tenhamos acesso quando Você ou Seu agente, como um agente de vendas credenciado ou representante devidamente autorizado, submete as informações ao utilizar ou subscrever ao Software e podem incluir Informações Pessoais ou Outras Informações, cada um conforme definido aqui e descrito adicionalmente nos Termos de Privacidade.

Back to top